Notícias Técnicas
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PGFN divulga nota sobre julgamento de efeitos da coisa julgada em matéria tributária
Confira o perguntas e respostas com os principais pontos sobre esse tema
2023/02/13 -
Justiça impõe uso de nome social em cadastro de instituição
A empresa não atualizou os dados e continuou a utilizar o nome de batismo da autora em diversas mensagens e operações financeiras, o que lhe trouxe uma série de constrangimentos e humilhações.
2023/02/13 -
Após negativa, Justiça determina que INSS conceda aposentadoria por idade a trabalhador. Confira o caso!
O INSS terá que fazer o pagamento das parcelas vencidas relacionadas ao período da data de início do benefício (DIB) até a data de início de pagamento administrativo (DIP)
2023/02/13 -
Anestesiologistas têm direito a benefício fiscal destinado a empresa hospitalar
Empresa formada por 4 anestesiologistas tem direito a usufruir de benefício fiscal
2023/02/13 -
Reforma tributária na Câmara deve seguir caminho da Previdência
Para acelerar a tramitação do texto, grupo de trabalho na Câmara que vai debater a reforma deve contar com um relator do Senado
2023/02/13 -
Receita Federal participa de operação de combate a crimes contra o sistema financeiro
Investigações identificaram que a prática delituosa estaria baseada em um sistema de pirâmide financeira
2023/02/10 -
AGU pede que STF reconheça decreto que recompõe alíquota de PIS/Cofins
Presidente em exercício cortou tributo sobre grandes empresas
2023/02/10 -
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.3
Publicado o PVA versão 3.0.3 com alterações corretivas.
2023/02/10 -
PIS/PASEP 2023: 5 dicas importantes para você saber antes de sacar o benefício
Os depósitos voltados ao trabalhador formal serão efetuados entre os meses de fevereiro e dezembro.
2023/02/10 -
Trabalhador tem vínculo reconhecido com operadora logística que presta serviço para aplicativo de entregas
O magistrado também reconheceu a responsabilidade subsidiária do iFood, que poderá ser acionado caso a operadora não pague o devido.
2023/02/10 -
Elevação da meta de inflação para 2023 deve ser aprovada neste mês com apoio de Campos Neto
A alteração pode ser concluída já na próxima quinta-feira (16), quando deve se reunir o Conselho Monetário Nacional (CMN).
2023/02/10 -
Justiça decreta falência da Livraria Cultura
Empresa estava em recuperação judicial desde 2019; queda das margens e compra da Fnac em 2017 comprometeram o caixa e provocaram a crise
2023/02/10 -
O que dá direito à restituição do Imposto de Renda?
Quando você descobre exatamente o que dá direito à restituição do Imposto de Renda, entende melhor como fazer a sua declaração para não precisar deixar tanto dinheiro com a Receita. Então, vem com a gente se aprofundar mais nesse tema!
2023/02/10 -
Imposto de Renda 2023: Prazo para entrega de informe de rendimentos vai até 28 de fevereiro
Empresas e empregadores devem entregar Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) até 23h59min59s de 28 de fevereiro; prazo é o mesmo para Dmed, Dimob e e-Financeira; entenda
2023/02/09 -
Anfavea: fim do imposto zero de importação
2023/02/09
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O ano de 2023 terá 11 feriados bancários
A informação é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
2023/02/09 -
Trabalhador que assina previamente registro de intervalo deve provar que não usufruiu de pausa para descanso
Cabe ao empregado provar a impossibilidade de usufruir do período anotado.
2023/02/09 -
Mantido ISS a empresa que presta serviço para companhias do exterior
Na hipótese da isenção, cabe ao contribuinte comprovar o preenchimento dos requisitos legais para fruição de benefício fiscal, nos termos do artigo 179, caput, do Código Tributário Nacional (CTN).
2023/02/09 -
Para tributaristas, permitir anulação de decisão final causa insegurança jurídica
2023/02/09
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Carnaval: tributos sobre produtos podem chegar a 80% do valor total
Quem quiser viajar de avião para aproveitar ou fugir do carnaval pode pagar 22,3% em tributos sobre a passagem aérea
2023/02/09