Para relator, direito à acessibilidade é universal

Atualmente, o prazo para pagamento dos débitos é de 12 anos; relatório deve ser apresentado na terça-feira (30).

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi comemorada por especialistas em Direito Previdenciário

Termos que fazem parte da rotina do planejamento financeiro podem ajudar o empreendedor antes das contas apertarem.

Portaria CGSN nº 33, de 25 de novembro de 2021, divulgou, para o ano-calendário de 2022, o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional.

Até o fim do ano, as empresas estaduais e municipais poderão pegar R$ 3 bilhões emprestados no sistema financeiro sem garantia da União (sem o Tesouro Nacional cobrindo eventuais calotes). O Conselho Monetário Nacional (CMN)

Mudança pode afetar os trabalhadores que precisam pagar contribuições antigas e que se enquadrariam nas regras de transição da reforma da Previdência

Receita Federal disponibilizou a minuta dos registros da série R-4000; confira quais são as alterações.

Para o Plenário, a norma reduz o impacto da pandemia da covid-19 sobre a renda dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

Normas entram em vigor em 1º de janeiro de 2025 e foram alvo de 3 consultas públicas em 2017 e 2018...

A taxa Selic não é acréscimo patrimonial e possui natureza indenizatória por ser recomposição do valor da moeda

Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que exclui da base de cálculo do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)...

Facilitar a rotina fiscal e ter erros humanos minimizados neste campo é o sonho de toda empresa brasileira.

Para o colegiado, o mero inadimplemento de tributos não provoca o redirecionamento da dívida a sócios e administradores.

Considerando o cronograma de revisão das Resoluções publicadas pelo Conselho Curador do FGTS, a partir de 1º de dezembro de 2021 ficam revogadas as seguintes Resoluções:

Por intermédio do ato em fundamento, foram ratificados os Convênios ICMS nºs 199 e 202/2021, que dispõem sobre benefícios fiscais, conforme segue:

Previsão de valor da Aposentadoria para o o próximo reajuste no INSS Teto do INSS pode subir para R$ 6.973,99 e salário mínimo para R$ 1.192 em 2022.

Proposta ainda será analisada por uma comissão especial e pelo Plenário

Pelo texto, o percentual exato será definido pelo juiz, com base no caso e nas provas existentes

Um dos direitos trabalhistas mais aguardados pelo colaborador brasileiro no final do ano é o recebimento do 13º salário...